Doutrina
Uso e limites
ARGOS é um posto de OSINT — inteligência de fontes abertas — pensado para investigação policial complementar. Organiza consultas a sítios oficiais, buscadores, redes públicas e suites de mercado. Não é sistema de inteligência sigilosa.
O que o posto faz
- Classifica o identificador e monta dorks e atalhos.
- Consulta APIs públicas: BrasilAPI (CNPJ, CEP, DDD, ISBN), RDAP/WHOIS, DNS, crt.sh, Wayback, geolocalização de IP, XposedOrNot (vazamentos), GitHub e urlscan.
- Documenta casos, entidades e achados por operador autenticado.
- Gera briefing analítico a partir do dossiê, sem inventar fatos.
O que o posto não faz
- Não acessa SINESP, INFOSEG, SINTAX, SERASA ou qualquer base sigilosa.
- Não consulta CPF em agregadores não oficiais.
- Não burla autenticação, CAPTCHA ou paywall.
- Não realiza interceptação, engenharia social ou acesso indevido.
Fundamento
Fontes abertas podem instruir diligências previstas no Código de Processo Penal e em normas da Polícia Judiciária. Dados pessoais observam a LGPD: finalidade, necessidade e segurança. Classifique o dossiê (ostensivo, reservado, sigiloso) de acordo com a norma da instituição. O operador é responsável pelo uso.